O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

PEC que inclui eventualidade do prisão para ré especialmenteus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara Destes Deputados. Texto propõe mudanças na redaçãeste do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, qual trata da consideração de culpa após trânsito julgado. (Clique cá)

Ministro Ives Gandra suspendeu decisãeste que impedia a demissãeste do 150 professores por uma DE superiores universidades do sul do país, considerando qual a reforma trabalhista dispensa a intermediação negocial do sindicato por classe de modo a as demissões ditas do massa (clique aqui).

Nas vé especialmentesperas da decisãeste plenária Derivado do o caso, este informe médico será fatal para a anamnese do caso jurídico.

RF publica norma usando orientaçãeste Derivado do devoluçãeste do capital por contribuintes de que aderiram à repatriaçãeste. (Clique cá)

Tal trapalhada do Partido Ecológico Nacional, utilizando o atrabiliário tentâmen do desistir da ADC, expõe 1 problema elevado. É qual quando este constituinte atribuiu aos partidos políticos usando representação pelo Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias por Constitucionalidade, imaginou de que estaria dando tal poder ao povo.

Em a abertura do "1º Congresso Internacional sobre Inovaçãeste e Mediaçãeste" e do "6º Fonamec - Fórum Nacional da Mediação e Conciliaçãeste", o desembargador Cesar Cury (presidente do Fonamec), chamou atençãeste para a quantidade por ações judicializadas. "Chega 1 tempo qual o judiciário não consegue responder a tempo e utilizando a qualidade exigida às necessidades do uma sociedade complexa e de que demanda soluções cada vez Ainda mais apropriadas, mais adequadas, mais efetivas e Muito mais cé especialmenteleres", disse.

"Realmente, agredir 1 ministro da Suprema Corte não faz parte da democracia (Migalhas nº 4.325 - compartilhe). Porém será de que um ministro de que almoça em 1 dia, utilizando aqueles de que irá julgar no POR DIA seguinte faz Parcela da democracia? Uma coisa eu sei, o povo em algum momento tem razãeste." Odair Nocetti Orlando

Queiroz Cavalcanti Advocacia foi reconhecido pela "Leaders League" nas áreas do Consumidor, Trabalhista e Trabalhista Larga Escala. A classificação do anuário Francês leva em conta dados de pesquisas realizadas utilizando clientes, profissionais ligados ao Direito e stakeholders, agregando também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informações A cerca de reputação, complexidade sua resposta das causas e competência da equipe jurídica. É o 2º ano que a banca é premiada e reconhecida. (Clique aqui)

A segurança do STF vai acionar a representaçãeste da PF em Portugal para que investigue ESTES ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país (clique aqui).

Em artigo especial para ESTES migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, este advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade por Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma forma ou do outra, nestes 30 anos de vigência, a Constituição Federal contribuiu em bem para de que viesse sedimentada, ainda que no plano teórico, a concepçãeste do um processo justo." (Clique aqui)

Lei do RJ garante ao advogado falar usando juiz desprovido agendamento prfoivio. Presentemente, as salas de audiência e de espera do todas as varas da Justiça comum e de Juizados Especiais deverãeste ter cartazes de que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique cá)

Já pelo HC 144.717, de que tramita sob segredo de justiça, o ministro explicou qual a sentença garantiu ao réu o direito do apelar em liberdade, decisãeste mantida em segunda instância e qual nãeste foi questionada pelo MP, qual só veio a pedir a prisãeste no âmbito do STJ.

Ai, ai, ai... Saiba como se nãeste bastasse, ainda comparou a situaçãeste com ocasião em de que esteve internado na UTI de hospital: "Ao exatamente tempo em qual aquilo era demasiado desagradável, era necessário, tais como a aplicação da lei penal às vezes também não é agradável, mas necessária. Em uma se procura saúpor e na outra, talvez, se procura a paz social, alguma coisa Assim sendo."

Este programa do pós-graduação lato referência útil sensu da FGV Direito SP (GVlaw) começa a receber inscrições de modo a cursos por curta duração e do pós-graduação.

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